A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a PEC da Bengala.
Esta proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e determina a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos de idade. O texto que revoga esta proposta reduz a idade de aposentadoria para 70 anos.
A CCJ apenas verificou que o projeto atende aos requisitos legais e regimentais, porém não discutiu o mérito da PEC. O texto segue para uma comissão especial, que poderá fazer alterações em seu conteúdo.
Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, é a autora da proposta e defende que a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.
