A Quinta Turma do STJ obteve maioria de votos nesta terça-feira (9) para anular todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que foi acusado de praticar “rachadinha”. A Corte acatou o pedido da defesa do senador e anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela investigação em primeira instância.
Por 4 votos a 1, os ministros entenderam que não era da competência do juiz julgar o caso.
A investigação do caso começou em setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e retomada nesta terça-feira (9). O MP-RJ denunciou o senador e outras 16 pessoas em novembro de 2020 por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
