O Senado aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal (PRS 60/2021). De iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o grupo vai atuar em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos do país. O texto teve relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e segue agora para a promulgação.
De acordo com a proposta, a Frente será integrada pelos senadores que assinarem sua ata de instalação, sendo possível a adesão posterior de outros parlamentares. O grupo vai se reunir preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado. São considerados fundamentos da responsabilidade fiscal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000), o Novo Regime Fiscal (NRF – Emenda Constitucional 95, de 2016) e outras regras fiscais e orçamentárias consideradas pertinentes.
Na justificativa, os autores afirmam que as tentativas de burlar as regras fiscais vigentes nos termos do NRF para atender “interesses eleitoreiros e políticos de ocasião” são graves e geram incertezas com relação à gestão responsável das contas públicas. Para Alessandro Vieira, a discussão sobre a alocação de recursos orçamentários é de suma importância e deve acontecer de forma transparente, respeitando as regras vigentes.
Os autores destacam ainda que Frente da Responsabilidade Fiscal é uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado pode contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal, garantindo que haja disponibilidade de recursos intergeracionais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Fonte: Agência Senado
