Por R7
O cenário para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios continua difícil no Senado. A sinalização é que a PEC precisará passar por alteração, e que enfrenta resistência de forma generalizada na Casa. As duas maiores bancadas, MDB e PSD, devem ter orientação contrária à proposta, se for levado ao plenário o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
A matéria aprovada pelos deputados prevê um teto para o pagamento de precatórios (para não desembolsar R$ 89 bilhões no próximo ano) e altera o cálculo do teto de gastos, gerando um espaço fiscal em 2022 na ordem de R$ 91,6 bilhões. Ambas as medidas, no entanto, são vistas com muita resistência pelo mercado.
O PSD teria reunião para discutir alinhamento nesta semana, mas o encontro passou para a próxima terça-feira (23), às 15h. A reportagem apurou que ao menos sete dos 12 senadores falam em votar contra o projeto se não houver alteração. Com isso, a orientação da legenda seria contrária à proposta, como foi a orientação da bancada da sigla na Câmara no segundo turno da votação. O principal ponto de resistência é o não pagamento dos precatórios em sua totalidade, ação chamada por muitos de “calote”.
No MDB, o vice-líder Marcelo Castro afirma que a maioria vota contra a proposta, se o governo insistir no texto como está. “Sem chance de aprovar o texto aprovado na Câmara. Do jeito que está, não passa”, afirmou ao R7 nesta quinta-feira (18). Com emendas e correções, segundo ele, a bancada deve votar favorável, afirma. Essas alterações estão sendo propostas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM).
A principal preocupação, segundo Castro, é com a quantidade de precatórios no país. “Estamos aumentando muito o número de precatórios”, afirmou. A proposta discutida internamente na legenda é o inverso do que está sendo discutido pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP). O texto elaborado pelos três prevê a retirada dos precatórios e de dívidas de pequeno valor do teto e acaba com as emendas de relator (chamadas de “orçamento secreto”, por serem menos transparentes que as outras emendas parlamentares).
“Eles vão muito na linha legalista, de defesa do pagamento dos precatórios. Nós vamos mais na preocupação com o excesso, com o grande número de precatórios. Nossa preocupação é diferente da deles, é quase uma oposição”, explicou Marcelo Castro.
O líder do governo e relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Fernando Bezerra (MDB-PE), tem se reunido com um grupo de senadores que apresentou uma proposta alternativa, mas o texto não agrada ao governo e já foi até criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, por excluir os precatórios do teto de gastos.
MDB discute regulamentar precatórios
Está em discussão no MDB uma regulamentação dos precatórios. O vice-líder Marcelo Castro afirmou que o aumento dos precatórios preocupa os senadores. “Precatório era uma coisa insignificante dentro do Orçamento e está cada dia mais ganhando espaço. Precisamos botar um freio nisso aí. Alguma coisa tem que ter que não possa comprometer o Erário demais do governo federal, dos governos estaduais, municipais. Daqui a pouco, o Orçamento vira só precatório”, ressaltou.
Enquanto isso, o líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra, tem dialogado com os senadores que apresentaram a proposta alternativa, mas avalia que o consenso ainda está distante “porque o núcleo da proposta dos senadores trabalha com o pagamento total dos precatórios para o ano de 2022”. O diálogo também se estende a outras lideranças na Casa.
O ideal, e buscado por Bezerra, é manter a proposta como foi aprovada na Câmara. Senadores avaliam que o líder vai insistir nisso, buscando o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões e a manutenção dos pontos centrais do texto, mas que será difícil. O entendimento é que a proposta acabará tendo alterações, mas que deve ser aprovada ainda neste ano com as mudanças.
Enquanto dialoga, Bezerra tem que responder publicamente a falas do presidente Jair Bolsonaro que atrapalham as articulações. Na última terça-feira (16), o mandatário afirmou que, com a aprovação da PEC, iria conceder reajuste a todos os servidores federais. Bezerra contradisse o presidente.
“Acho muito difícil [contemplar tudo]. Estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender a tantas demandas. Tem demandas de reforçar investimento em áreas sensíveis, em áreas importantes, como é habitação, estrada, recursos hídricos, irrigação, e tem a demanda que parte dos servidores públicos, de reajuste de salário. Mas acho que o cobertor está muito curto e que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor. É para atender os mais pobres do Brasil”, afirmou Bezerra, na última quarta-feira.
