A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começará a analisar amanhã (16) a revogação da “PEC da Bengala”, que aumentou a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal de 70 para 75 anos.
Caso o projeto seja promulgado até o final do próximo ano, o presidente Bolsonaro terá a chance de indicar dois novos ministros para o STF.
A autora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), justificou que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.
Bolsonaro nomeou somente um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, está travada na CCJ do Senado por decisão exclusiva do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
