A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (23) a sessão do Plenário sobre a MP 1061/21, que substitui o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para o recebimento do benefício.
O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês com valor médio de 217,18 reais, mas o governo federal pretende pagar em 2022 R$ 400,00 aos beneficiários do programa. Os recursos para isso dependem da aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), aprovada pela Câmara e que segue em tramitação no Senado.
No Senado, foi realizada na segunda-feira (22) uma sessão temática para debater a PEC dos Precatórios. Os senadores analisaram junto a especialistas proposta que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do Auxílio Brasil. Precatórios são dívidas da União julgadas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso.
O líder do governo no Senado — e relator da PEC —, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), realizou na semana passada uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto. A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo Plenário do Senado.
No Senado, foi realizada na segunda-feira (22) uma sessão temática para debater a PEC dos Precatórios. Os senadores analisaram junto a especialistas proposta que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. Autor da PEC, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do Auxílio Brasil. Precatórios são dívidas da União julgadas pela Justiça sem mais possibilidade de recurso.
O líder do governo no Senado — e relator da PEC —, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), realizou na semana passada uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto. A proposta ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada pelo Plenário do Senado.
Podem participar do programa as famílias em situação de pobreza (com renda per capita mensal de R$ 100,01 a R$ 200) ou extrema pobreza (com renda per capita mensal de até R$ 100) que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos.
Os recursos do programa serão disponibilizados durante os dez últimos dias úteis de cada mês assim como ocorria no Bolsa Família. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
