AO VIVO: Segunda turma do STF julga foro do senador Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’
Na tarde desta terça-feira (30) a segunda turma do STF julga o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro na denúncia da suposta prática de rachadinhas.
Até o momento, o ministro Gilmar Mendes votou para manter o foro do senador no Órgão Especial do tribunal de Justiça do Rio.
“Na hipótese de que o deputado não fosse eleito para um novo mandato eletivo, o caso deveria ser declinado para a primeira instância. Caso tivesse sido reeleito, a resposta seria igualmente simples, seria mantido inalterado a prerrogativa de foro perante o Órgão Especial do tribunal”, explicou o ministro.
Já o ministro Edson Fachin votou para derrubar o foro de Flavio Bolsonaro. “Voto no sentido de votar procedente a reclamação do MP/RJ e cassar a decisão da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ. Dessa forma, voto por restabelecer o juízo da 27ª Vara Criminal da Capital como competente para acompanhar as investigações contra Flávio Bolsonaro”, disse o magistrado.
