“Uma CPI pode muito, quando conduzida com seriedade, pode prestar relevante serviços à sociedade, entretanto não pode tudo”, criticou Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID, aprovado pelo Senado e entregue na noite de ontem (27) no Congresso.
Lira declarou que analisará “minunciosamente” todo o documento para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato.
O relatório de Renan Calheiros pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, de duas empresas e de vários parlamentares. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).
“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse o presidente da Câmara.
Lira não mencionou nomes, mas afirmou que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”.
“Se, para o instituto da imunidade não importa o conteúdo da manifestação oral do parlamentar, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. Maior gravidade, ainda, se teria com o eventual indiciamento em virtude das opiniões manifestadas pelo parlamentar quanto aos fatos objeto da apuração”, afirmou Lira.
