Em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (15), o senador Renan Calheiros foi categórico ao afirmar que o relatório final da CPI da COVID listará 11 crimes supostamente cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante o enfrentamento da pandemia.
São eles:
- Epidemia com resultado morte;
- Infração de medidas sanitárias;
- Emprego irregular de verba pública;
- Incitação ao crime;
- Falsificação de documento particular;
- Charlatanismo;
- Prevaricação;
- Genocídio de indígenas;
- Crimes contra a humanidade;
- Crimes de responsabilidade;
- Homicídio por omissão.
Segundo o relator, esse último crime refere-se “ao descumprimento do dever legal do presidente de evitar a morte de outros brasileiros durante uma pandemia”.
Renan afirmou também que pedirá o indiciamento de outras mais de 40 pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga entre muitos outros. “São personagens que tiveram óbvias participações no enfrentamento da pandemia, [na produção] de notícias falsas e no gabinete do ódio, que funcionou durante uma pandemia”, declarou o senador.
Porém, falta ao relator da Comissão Parlamentar de Inquérito o conhecimento do que de fato uma CPI pode ou não fazer. Não compete à uma CPI:
- condenar;
- determinar medida cautelar, como prisões, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro;
- determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência;
- impedir que o cidadão deixe o território nacional e determinar apreensão de passaporte;;
- expedir mandado de busca e apreensão domiciliar; e
- impedir a presença de advogado do depoente na reunião (advogado pode: ter acesso a documentos da CPI; falar para esclarecer equívoco ou dúvida; opor a ato arbitrário ou abusivo; ter manifestações analisadas pela CPI até para impugnar prova ilícita).
Por tanto, como disse o senador Flávio Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil hoje, CPI não tem competência para investigar nem indiciar um presidente da república.
