A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela demora na definição de uma data para a realização da sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no Supremo.
A decisão acontece após ação de um advogado, que questiona a conduta do senador e pede o afastamento de Alcolumbre da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por crime de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito.
Rosa Weber afirmou que cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre, já que o senador tem foro privilegiado na Corte. O envio da notícia-crime nesse tipo de caso é praxe no Supremo. “Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.
A escolha de Mendonça para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro no dia 13 de julho, mas até agora a sabatina não foi marcada. Alcolumbre tem sido cobrado por Bolsonaro e aliados a definir uma data.
A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado.
