O projeto de lei que combate diretamente os supersalários do funcionalismo público está engavetado no Senado há dois meses por pressão do Poder Judiciário, pois serão os principais afetados pelo PL.
Um dos principais opositores é o presidente do STF, Luiz Fux. “Mudanças na Lei Orgânica da Magistratura devem partir do Poder Judiciário”, declarou Fux durante entrevista ao O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (1°).
Ainda não há relator definido para a medida que demorou quatro anos para ser aprovada na Câmara dos Deputados. O PL está simplesmente parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que segundo o jornal, foi aconselhado por juízes a “sentar em cima” do dispositivo.
Existe um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro do STF, que é de R$ 39,2 mil,mas esse valor é fictício pois a somatória dos vencimentos abrangem “extras”, como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre muitos outros benefícios exclusivos de servidores públicos, fazendo com que os ganhos mensais estourem, e muito, o teto. O problema é que o PL eliminará todas essas regalias se for aprovado.
No Brasil, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores, que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil.
