A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL) apresentou, ontem (1), um projeto de lei que visa proibir a exigência do “passaporte sanitário” para acesso a locais públicos ou privados no estado de São Paulo.
O PL 668/2021, publicado neste sábado (2) no Diário Oficial do estado, veda a exigência do comprovante de vacinação contra covid-19 como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados; para ingresso nas escolas públicas ou privadas; e para o desempenho das funções de servidores públicos.
Na justificativa, a deputada argumentou que nenhum subscritor do PL é contrário à vacinação, porém os parlamentares consideram que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade. “Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados”.
O projeto de lei é assinado em conjunto com outros deputados, como o Coronel Telhada (PP), Delegado Olim (PP), Leticia Aguiar (PSL) e Major Mecca (PSL).
