A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). Na petição, pede indenização de R$ 60 milhões pela atuação do órgão na crise sanitária provocada pela Covid-19.
A DPU pede que o CFM deve ser responsabilizado pela chancela do uso de medicamentos “sem eficácia cientificamente comprovada contra a Covid-19”, como cloroquina e hidroxicloroquina.
A ação foi contestada por parecer em que a entidade autoriza o uso dessas substâncias no tratamento de pessoas acometidas pelo coronavírus e sustenta que a decisão acerca do tratamento deveria ser tomada pelo médico.
Os defensores apontam que o posicionamento do CFM foi contrário ao do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que se mostraram preocupados com o uso dessas substâncias no tratamento da Covid-19. “O CFM não pode dizer o que quiser, apesar da ciência. Tampouco ‘interpretar’ a ciência, como se algo normativo fosse. A autonomia do CFM é a de mudar e alterar suas decisões a todo o tempo sempre que novos conhecimentos científicos estejam à disposição”, diz trecho da peça inicial.
A DPU argumenta ainda que a autonomia médica — defendida pelo CFM — não se confunde com a possibilidade de utilização de qualquer tratamento e se limita ao conhecimento científico disponível.
