A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, tirou da gaveta uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais 11 a PEC propõe 15 ministros na Suprema Corte.
O texto é de autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e tem como relator o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que foi quem pediu à Kicis para desengavetar a PEC.
Caso a PEC seja aprovada e o número de vagas aumente ainda durante o mandato de Jair Bolsonaro, o presidente indicaria mais quatro ministros, além de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que ainda não foi sabatinado pelo Senado.
Segundo o deputado Orleans e Bragança, a retomada da discussão da PEC 275/13 iniciar de fato o debate de uma nova Constituição. Ele lançou em setembro uma proposta que sugere uma ampla reforma do Judiciário.
“Eu sei exatamente onde e o que reformar, e para onde a gente tem que ir. Estou vendo como o Judiciário atual está completamente descasado com a proposta que eu faço na minha nova Constituição”, afirmou Orleans e Bragança. Que ainda defende que a proposta poderia ser usada como subsídio para um possível referendo que demande uma nova Constituição ou para outras reformas.
A transformação do STF em uma Corte exclusivamente constitucional, conforme prevê a PEC, é um dos pontos positivos, na visão de Orleans e Bragança. “Transferiria boa parte das atuais competências a outras instâncias”, afirma o parlamentar.
Outro ponto importante é que a PEC limita o quanto o Judiciário poderia interferir nos outros Poderes. “Ela vai poder complementar mais efetivamente o Legislativo”, justifica o deputado.
