O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, na última terça-feira (5), para custear o programa Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. Os ajustes já vão valer no exercício fiscal deste ano. Entre as mudanças na LDO está uma que permite que proposições legislativas ainda em tramitação sejam consideradas como medidas compensatórias para programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
Na prática, os projetos que aumentam a despesa podem ser propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias. Esse seria o caso, por exemplo, do projeto de alteração do Imposto de Renda, que daria sustentação ao novo programa.
Com a alteração, as duas propostas tramitam em paralelo e são votadas pelas duas Casas de forma independente. A expectativa do governo é que ambas as medidas estejam aprovadas até o fim do ano.
