O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou ontem (28) a abertura de uma investigação preliminar para apurar os indiciamentos feitos pela CPI da Covid a 13 autoridade com foro privilegiado, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. O PGR instaurou a notícia de fato um dia após receber o relatório final da comissão. Aras é o responsável por apresentar denúncias criminais contra autoridades com foro privilegiado. De acordo com informações divulgadas pelo Estadão.
No despacho feito na noite de ontem, Aras determinou que as informações obtidas sejam compartilhadas com todos os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis por casos relacionados à pandemia. O chefe do MPF também solicitou que seja feita uma verificação de todos os procedimentos correlatos às denúncias feitas pela CPI na PGR, no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aras determinou ainda que a Comissão de Saúde do Conselho Nacional do MP também tenha acesso aos documentos. Além disso, a chefia de seu gabinete deverá receber os documentos sigilosos sobre o caso e armazená-los na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF. O PGR tem trinta dias para se manifestar sobre o relatório da CPI. Após esse período, caso a Procuradoria não tome medidas sobre a investigação, os senadores avaliam a apresentação de um recurso diretamente no Supremo.
