Renan vai propor alterações na Lei de Impeachment usando a CPI para abrir processo contra Bolsonaro
O relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (14) que enviará o relatório da Comissão para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para o Ministério Público Federal, o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Calheiros ainda declarou que vai propor mudanças na Lei do Impeachment no parecer final da comissão.
O parecer deverá ser apresentado na próxima semana e vai apontar crimes de responsabilidade por parte do presidente em sua gestão da pandemia, além de um pedido para abertura de processo de Impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara, segundo publicação do Estadão.
“Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de 1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente claro a sua tramitação“, declarou Renan em coletiva de imprensa antes do início da sessão da CPI.
Essa mudança que Calheiros pretende, depende de análise e aprovação no Congresso, ou seja, depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Calheiros consultou integrantes do grupo Prerrogativas, composto por advogados, professores e juristas, para propor a retirada do “poder absoluto” do presidente da Câmara para determinar a abertura do processo contra Bolsonaro.
