O deputado federal Otoni de Paula, eleito pelo PSC-RJ, foi condenado indenizar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, no valor de R$ 50 mil por supostas ofensas publicadas nas redes sociais. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi quem decidiu manter a condenação anterior, da 44ª Vara Cível de São Paulo, porém reduziu o valor, que antes era de R$ 70 mil. O desembargador Mônaco da Silva é o relator do caso.
“O alegado exercício do direito de manifestação encontra limites do âmbito de proteção de outro direito individual, em outras palavras, não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como é o caso dos autos”, consta a decisão do relator.
“E mais, a liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez expostas de forma vexatória, reclamam a devida reparação”, continuou Silva.
O parlamentar já foi alvo de uma operação da Polícia Federal por ordem pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, no mês passado.
