O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC da reforma administrativa, protocolou na tarde de ontem (31) o relatório na Câmara dos Deputados. O texto seguiu a proposta do governo federal de se implantar uma avaliação de desempenho para os servidores públicos e alterou as regras do estágio probatório.
A nova regra, se aprovada, prevê o ingresso no funcionalismo público por meio de concurso ou por contrato temporário de trabalho, excluindo o conhecido “cargo comissionado”.
O relatório de Maia deverá ser lido e discutido pelos membros da comissão especial em sessão marcada para as 9h30 desta quarta-feira (1º). A votação do documento ocorrerá somente daqui a duas semanas.
Leia a PEC na íntegra: Parecer-CE-PEC-32-2020-CD213328071400
