A Justiça de São Paulo manteve a multa aplicada pelo Procon à Rede Globo, o valor foi mantido em cerca de R$ 9,9 milhões. A justiça considerou que a emissora não informou seus assinantes do canal Premiere sobre a redução na quantidade de jogos transmitidos do campeonato brasileiro de 2019.
Entenda o caso:
Na época, as partidas do Athletico Paranaense e uma parte dos jogos do Palmeiras não foram exibidos pelo serviço de pay-per-view, o motivo foi a falta de acordo financeiro com as equipes dos times. No caso do Palmeiras, o acerto foi realizado com o campeonato em andamento, no final de maio.
O órgão paulista de defesa do consumidor aplicou a multa alegando que a emissora, realizou propaganda enganosa em suas mensagens publicitárias, já que prometeu a transmissão de todas as partidas, o que acabou não acontecendo. Além disso, o Procon-SP considerou que a Globo cometeu “prática abusiva” por não ter feito uma atualização do valor cobrado ou restituído valores aos assinantes.
A emissora recorreu da multa na Justiça. A juíza Liliane Keyko Hioki declarou na sentença que a “veiculação da publicidade enganosa” ficou devidamente demonstrada no processo administrativo apresentado pelo Procon-SP. Para a magistrada, os torcedores que tenham pago pelo serviço, apenas para acompanhar os jogos de seu clube, foram prejudicados porque os mesmos não foram transmitidos, em especial do Palmeiras e Athletico.
A Globo ainda poderá recorrer da decisão.
