Justiça condena Roberto Jefferson a indenizar Eduardo Leite em R$ 300 mil por crime de homofobia
Roberto Jefferson, ex-deputado federal, foi condenado a pagar R$ 300 mil sob a acusação de homofobia contra o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul. A decisão é do juiz Ramiro Oliveira Cardoso da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O presidente do PTB poderá recorrer da sentença.
Jefferson está preso preventivamente por suspeita de formação/participação de milícia digital.
O valor será destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, mantido pelo MP.
A ação civil pública é embasada em duas manifestações feitas pelo ex-deputado em março deste ano, uma nas redes sociais, que “incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide”, afirmou o magistrado. A outra foi durante uma entrevista a uma emissora de rádio de Porto Alegre, que o juiz entendeu que Jefferson “induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas”.
O magistrado também determinou o envio do processo para que o MP do Distrito Federal apure responsabilidade civil do Partido Trabalhista Brasileiro, por omissão, no caso.
“Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses”, afirmou Cardoso na decisão.
