Após perder a presidência do PTB-DF pouquíssimo tempo depois da prisão de Roberto Jefferson, e ter o pedido de indenização negado pelo TJDFT, o pastor Fadi Faraj foi colocado de volta à presidência local da sigla por determinação judicial.
A decisão é do desembargador Eleitoral Renato Gustavo Alves Coelho com data nesta quarta-feira (29).
Faraj argumentou que “foi surpreendido com a sua destituição, de forma monocrática por ato do presidente nacional do partido Roberto Jefferson, no dia 30.08.2021”, mas que essa decisão não seria possível pois o presidente nacional do PTB está preso desde o dia 13/08. Segundo o argumento da defesa do pastor, “Roberto Jefferson se encontra sob prisão cautelar, em regime fechado, e que por esse motivo não poderia ter promovido a sua assinatura digital, por meio do token, por conseguinte alegou que: “alguma pessoa DESCONHECIDA, ou NÃO IDENTIFICÁVEL, assinou a destituição com a ASSINATURA DIGITAL do Jefferson, pessoa custodiada pelo Estado”.
Entre outros pontos apresentados pela defesa, o desembargador decidiu a favor de Faraj:
“Ante o exposto, concedo a liminar em tutela de evidência, com base no inciso II e parágrafo único, do art. 311 do Código de Processo Civil, reestabelecendo a vigência de forma imediata da Comissão Provisória do PTB no Distrito Federal (de 11.06.2021 a 12.11.2021), bem como determino que o Diretório Nacional do PTB forneça a chave de acesso ao CANDEX, SPCA e outros eventuais sistemas necessários à prestação de contas.
Cite-se a parte Requerida para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.”
Leia a decisão na íntegra: Liminar PTB
