Deputados aprovam mudança na LDO para governo bancar programa Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 27, o projeto de lei (PLN) que autoriza o governo federal a usar a reforma do Imposto de Renda para levantar recursos que compensarão a criação do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
A proposta autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda. A intenção do governo é usar a arrecadação oriunda das mudanças no Imposto de Renda para bancar o Auxílio Brasil. A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. Para lançar o Auxílio Brasil, o governo federal pretende elevar o benefício dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 e ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.