Após quase 6h de reunião, finalmente a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23), por 28 votos a 18, o texto-base do relator Arthur Maia (DEM-BA) da PEC da Reforma Administrativa.
Ainda falta votar, alguns em plenário, os 21 destaques protocolados, que alteram o texto principal. A PEC ainda irá ao plenário da Câmara e precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados em dois turnos para ir ao Senado.
Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho. A proposta estabelece que, quando o servidor apresentar desempenho insatisfatório, será avaliado por um colegiado. Duas avaliações insatisfatórias ou três intercaladas serão suficientes para a abertura do processo administração.
