A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 28/2021, que propõe a reforma eleitoral, mas barrou a volta das coligações partidárias. O texto deve seguir para o Plenário ainda hoje.
No entendimento da relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações entre os partidos não refletem a vontade do eleitor, por elegerem candidatos com orientações políticas diferentes dos que foram escolhidos e ainda aumentam a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.
“O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, disse Tebet.
Outros pontos do projeto, como um peso maior para votos recebidos por mulheres e negros para fins de distribuição de recursos entre partidos do fundo eleitoral, também a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 foram aprovados.
