Economia

Bolsonaro vai acionar STF para impor valor fixo do ICMS aos Estados


Durante sua tradicional live semanal, o presidente Jair Bolsonaro declarou, nesta quinta-feira (2), que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Estados cobrem um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Durante a transmissão, o presidente afirmou que vai levar à Corte uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre esse tema.

O presidente voltou a responsabilizar os governadores pelos valores altos da gasolina e do diesel.

“A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda 33 [de 2001]é bem clara diz que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí então o Parlamento vai decidir o que fazer”, disse Bolsonaro.




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