O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória que proíbe “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores” em redes sociais. Essa MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
A MP altera o Marco Civil da Internet ao reforçar “direitos e garantias dos usuários”, além de mais claras as “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelas Big Techs para evitar cancelamentos ou suspensão de conteúdos e contas.
“Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”, informou o Palácio do Planalto.
