Nesta terça-feira (24/8), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral da República (PGR) , Augusto Aras, afirmou que houve “ameaças reais” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Barroso, no caso das prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
“Nós nos manifestamos contra prisões, inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo a doutrina constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e, depois, deve haver um controle”, disse Aras.
Aras também questionou: “No momento posterior da prisão, tanto de Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se, no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento, abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”.
