O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e cria novas definições sobre crimes contra a democracia e a soberania nacional. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora o Senado aprovou a proposta e está votando para ajustar o texto final.
O projeto acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de revogar a Lei de Segurança Nacional. O novo texto tipifica 10 novos crimes.
O ministro do STF Alexandre de Moraes usou a Lei de Segurança Nacional para prender inconstitucionalmente o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar um vídeo criticando os ministros do Supremo e por supostas pautas inconstitucionais.
