O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a anulação da prisão em flagrante de Roberto Dias, ex-diretor de logística do ministério da Saúde.
A prisão foi feita por ordem do presidente da CPI da COVID, senador Omar Aziz durante sessão em julho.
Na decisão, Codevila afirma que, apesar de ter comparecido à CPI formalmente convocado como testemunha durante depoimento na CPI, Dias foi tratado como investigado, inexistindo, portanto, obrigação de responder às perguntas feitas pelos parlamentares.
“E se não tinha a obrigação de respondê-las, também pelo teor das respostas não poderia ser incriminado por perjúrio. Evidente, portanto, a nulidade do auto de prisão em flagrante”, afirmou o juiz.
O magistrado também determinou a restituição da fiança paga por Dias, no valor de R$ 1,1 mil, no prazo máximo de cinco dias.
