Notícias
Edson Fachin é o relator da ação Bolsonaro contra inquéritos de ofício do STF
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi sorteado para ser o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir que a Corte abra investigações de ofício, sem antes passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator pode decidir sobre o caso de maneira individual ou levar o caso para análise do plenário do Tribunal.
A ação foi protocolada na noite de quinta-feira (19) pela Advocacia Geral da União (AGU), e pede ao STF a suspensão liminar do artigo 43 de seu regimento interno.