O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou nesta segunda-feira (23), uma ação movida por senadores contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação.
Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entraram com representação contra Aras sob a acusação de omissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a decisão de Moraes, não há justificativa para a abertura de inquérito, pois membros do Ministério Público gozam de independência funcional, determinando o arquivamento do caso.
Moraes ainda afirmou que, em casos excepcionais, é possível responsabilizar penal, civil e administrativamente membros do Ministério Público que cometam abuso de poder ou desvio de finalidade no exercício de suas funções. “Não é, entretanto, a hipótese dos autos, onde não estão presentes as elementares do tipo penal previsto no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), pois não apresentados indícios suficientes para a demonstração concreta do interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso o Procurador Geral da República”, afirmou o ministro.
