O presidente Jair Bolsonaro poderá ser condenado até 46 anos e meio de prisão se for condenado pelo STF no inquérito inconstitucional das fake news, segundo publicação do site Metrópoles.
O ministro Alexandre de Moraes citou, ontem quarta-feira (4), 11 possíveis crimes de Bolsonaro ao aceitar a notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral.
Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez uma live no Palácio da Alvorada, ao lado o ministro da Justiça Anderson Torres, e tornou públicas várias recomendações de segurança solicitadas pela Polícia Federal ao TSE.
O ministro do STF citou sete supostos crimes previstos do Código Penal: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; e denunciação caluniosa.
Outros três possíveis crimes são previstos na Lei de Segurança Nacional: tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; e incitar à subversão da ordem política ou social.
De acordo com Moraes, Bolsonaro teria violado o Código Eleitoral ao “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.
