O ministro Alexandre de Moraes arquivou na tarde desta quinta-feira (1) o inquérito 4828, conhecido como dos atos antidemocráticos. Além disso, ele decretou a liberdade e a revogação das medidas cautelares impostas ao jornalista Oswaldo Eustáquio. Agora, só resta a Suprema Corte, pedir desculpas ao jornalista.
O pedido de liberdade ocorreu após o advogado Ricardo Vasconcellos entrar com uma petição à Corte Interamericana dos Direitos Humanos pedindo o indiciamento do Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, comunicando o Senado Federal. O jornalista Oswaldo Eustáquio estava preso há um ano, sem ter cometido crime algum. Estava censurado, impedido de trabalhar e receber visitas. O advogado, Ricardo Vasconcellos ajuizou pedido à vara de execuções penais do Distrito Federal para a retirada da tornozeleira eletrônica.
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