A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve as quebras de sigilo telefônico e telemático do assessor da Presidência da República, Tércio Arnaud Tomaz, nesta quarta-feira (28). O compartilhamento dos dados foi a pedido da CPI da Covid.
Weber afirmou que não houve “desvio de finalidade” e determinou que apenas os senadores podem ter acesso aos dados obtidos. O pedido para suspensão da quebra de sigilo foi da Advocacia-Geral da União no início de julho.
Segundo a ministra, os indícios contra o assessor sugerem a presença de “causa provável”, “o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”.
