Um pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, foi enviado ao STF para apuração de possível crime de denunciação caluniosa do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) contra o presidente da república Jair Bolsonaro. A PF pede que a Suprema Corte decida se o pedido de Torres poderá ser anexado aos autos do processo contra Bolsonaro. Miranda e Bolsonaro passariam a ser investigados no mesmo processo. A ministra Rosa Weber, relatora da ação, encaminhou a petição para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A requisição de Torres está baseada na notícia-crime assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Para a Polícia Federal “a hipotética ciência das irregularidades no processo de compra da vacina e a tomada de providências por parte do Presidente da República, mas em vertentes opostas. Se a omissão realmente ocorreu estará descartada a hipótese de denunciação caluniosa. Caso contrário, se não ocorreu a alegada omissão, a denunciação caluniosa, também em tese, pode se caracterizar. Assim, a prova de uma infração e de suas circunstâncias elementares influi na prova da outra infração, caracterizando a conexão prevista no art. 76, inciso III, do CPP e a unidade de processo e julgamento (art. 79 do CPP)”, afirma trecho do documento, assinado pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, do Serviço de Inquéritos da PF.
