Mayra Pinheiro entra com petição no STF e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a CPI da Covid

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, teve seus dados pessoais vazados por membros da CPI da Covid. A médica esteve na CPI na condição de convidada e, mesmo assim, teve os sigilos telefônico e telemático quebrados, ou seja, os senadores têm nas mãos telefonemas, mensagens e e-mails privados da médica.

Os senadores tiveram acesso a essas informações após uma autorização do STF determinar a quebra dos sigilos de Mayra, porém a Suprema Corte determinou que a confidencialidade fosse mantida, o que não aconteceu. Tão logo o recesso do congresso começou, os dados da médica foram vazados.

“O documento assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski proíbe que qualquer e-mail ou documento sigiloso seja divulgado antes do término da CPI”, afirmou a médica Mayra Pinheiro. “O que os senadores estão fazendo é divulgar e-mails privados, com dados pessoais. Isso é um crime! É descumprimento de uma medida cautelar que foi dada a mim enquanto depoente. Além disso, divulgaram informações falsas”, consta na liminar de Mayra contra a CPI.

Na liminar, a defesa da médica solicita informações do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre as razões do descumprimento da ordem judicial, por parte da Polícia Federal,  e da autoria do crime de desobediência descrito no art. 330, do Código Penal.

O advogados de Mayra também ajuizaram um pedido de Medida Cautelar Urgente à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. O texto pede “o cumprimento das regras de combate a violência contra a mulher e à garantia do integral respeito às mulheres que já depuseram ou que vierem a ser convocadas para prestar depoimentos na Comissão”. Ainda consta no texto que a CPI atua para “subjugar, ofender e humilhar, mais uma vez, a secretária do Ministério da Saúde”.

A defesa ainda alega que ela “não cometeu ilícito algum” e que os senadores da comissão expõem “a narrativas danosas, outros profissionais renomados e com valorosos serviços prestados à população”, como aconteceu com a doutora Nise Yamaguchi, que também acionou a justiça contra o colegiado da Comissão.