Luís Roberto Barroso, ministro do STF, afirmou, neste sábado (3), acreditar que as plataformas de redes sociais precisam ser claras ao definir as regras de exclusão de postagens e perfis para que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão. A declaração foi ao podcast “Supremo da Semana”.
“Precisamos proteger a qualidade mínima do debate público não interferindo indevidamente com o que seria a liberdade de expressão. E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada. As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, disse Barroso.
“Não é um momento fácil porque há uma nova realidade em que nós não queremos perder o que já conquistamos, não queremos instaurar uma censura privada, mas não queremos deixar que a democracia seja destruída ou corrompida por milícias digitais”, completou o ministro.
