Na quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal formou maioria contra o depoimento dos governadores para prestar esclarecimentos à CPI da Covid. Porém, o que a maioria da imprensa omitiu foi que na sexta-feira (25) essa mesma maioria proibiu a CPI da Covid de investigar a aplicação de verba federal nos estados, conforme toda a base governista, e o presidente Bolsonaro, vem defendendo desde que a comissão foi instaurada.
Segundo os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber, cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas da União analisar o uso de verbas federais repassadas aos estados.
Segundo a relatora, “a competência para julgar as contas dos governadores de estado em relação a verbas repassadas pela União cabe ao Tribunal de Contas da União e não ao Congresso Nacional”. Segundo Rosa, a investigação de gestões estaduais por uma CPI federal não é compatível com a Constituição.
“Os governadores de estado prestam contas perante a Assembleia Legislativa local (contas de governo ou de gestão estadual) ou perante o Tribunal de Contas da União (recursos federais), jamais perante o Congresso Nacional”, afirmou a ministra.
Rosa disse que os senadores foram além de seus poderes ao aprovarem a convocação de gestores estaduais. “A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados-membros ou as atribuições exclusivas do Tribunal de Contas da União”, disse Weber.
O golpe está desenhado e em plena execução. A CPI foi criada pelo STF com dois objetivos: 1 – gestão do governo federal no combate à pandemia; 2 – uso de verbas federais no repassadas aos estados. A convocação dos governadores veio somente após muita negociação e insistência, principalmente após algumas operações da Polícia Federal que envolveram alguns governadores. Agora já é possível entender que essa convocação veio justamente para ser ‘cancelada’ pouco tempo depois por quem de fato comanda a CPI: o STF.
A Comissão não tem maioria governista, mas contava com a investigação de governadores para mostrar que o problema não está em quem enviou a verba, está em quem a recebeu e não aplicou de maneira correta. Isso está muito claro. Vários depoimentos da CPI derrubaram narrativas, mas por ser de maioria opositora, vão continuar seguindo com o espetáculo do circo com transmissão exclusiva pela TV Globo.
