A ministra do STF, Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (21), as convocações de nove governadores à CPI da COVID. A decisão da ministra ainda será analisada pelo plenário da Corte, porém abre a possibilidade de a Comissão somente chamar chefes executivos estaduais a deporem como convidados.
“Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo”, consta na decisão da ministra.
Weber avalia de deve dar aos governadores a mesma prerrogativa do presidente da República de não ser obrigado a testemunhar em CPIs, pela preservação do princípio da separação de poderes. “A impossibilidade da intimação compulsória do Chefe do Poder Executivo estadual (ou do Chefe do Poder Judiciário) pelas CPI’s, na linha do entendimento exposto, sublinho, objetiva preservar o equilíbrio institucional entre órgãos de cúpula do Estado”, pontua a ministra.
Foram convocados à CPI os governadores de Amazonas, Wilson Lima (PSC); Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); Amapá, Waldez Góes (PDT); Rondônia, Marcos Rocha (sem partido); Pará, Helder Barbalho (MDB); Roraima, Antônio Denarium (sem partido); Tocantins, Mauro Carlesse (PSL); Piauí, Wellington Dias (PT); e Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
Após suspender as convocações, a ministra afirmou que há “excepcional urgência e relevância do caso” e pediu ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que seja marcada uma sessão virtual extraordinária da Corte para analisar a liminar. Ela propõe que o julgamento seja realizado entre os dias 24 e 25 de junho, próximas quinta e sexta-feira, respectivamente.
