A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão da CPI da COVID antes de abrir uma investigação sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado por senadores de oposição da comissão de suposto crime de prevaricação diante de irregularidades no processo de aquisição da vacina Covaxin.
Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República, declarou que “se o Poder Legislativo está investigando com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que o STF abra uma investigação concorrente tomada por freios e contra-pesos inconstitucionais e sem igual agilidade?”
Jacques também pontuou que seria “por demais extraordinário” se o Ministério Público aceitasse subitamente uma noticia-crime e logo transformá-la em uma ação penal, sem uma análise ou investigação, como pediam os senadores.
A ministra Rosa Weber é relatora do caso.
O pedido contra Bolsonaro veio dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante.
