Kassio Nunes Marques, ministro do STF, concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel que lhe dá o direito de não comparecer à CPI da Covid. O depoimento está agendado para amanhã.
Na noite desta terça-feira (15), o magistrado explanou que, se Witzel decidir comparecer à CPI, poderá ficar calado, não precisa assumir compromisso em falar a verdade e pode ser acompanhado por um advogado.
A defesa argumentou que a convocação à CPI é um “subterfúgio ilegal”, pois obriga o ex-governador a comparecer à CPI para falar sobre fatos sobre os quais já é investigado ou processado, exatamente os mesmos argumentos da defesa de Wilson Lima. A defesa de Witzel também afirma que o Regimento Interno do Senado impede as comissões da Casa de investigar fatos relacionados aos Estados.
“O próprio ato convocatório reconhece a circunstância de que o paciente está sendo investigado pelos mesmos fatos a que se referem as operações Placebo e Tris in Idem, o que caracteriza a situação de estar paciente convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito na condição de investigado e não como testemunha”, pontuou Nunes Marques.
Witzel afirmou à TV Globo que pretende comparecer à comissão, mesmo com a decisão do STF. “Vou comparecer. Vou me oferecer para ser juiz auxiliar da CPI. Há muito e muitos a serem investigados”, afirmou o ex-governador.
