O Ministério dos Direitos Humanos negou a inclusão do jornalista Oswaldo Eustáquio, vítima da arbitrariedade do STF, em um programa de proteção do governo federal. A pasta de Damares argumentou que a proteção não pode ser aplicada a pessoas em “privação de liberdade”.
Douglas Sampaio, coordenador geral de Proteção à Testemunha e aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, foi quem assinou a decisão em 4 de dezembro.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas é destinado a quem “promove e defende os direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e de ameaça”. A defesa do jornalista recorreu da decisão sob o argumento de que a portaria referida foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
Oswaldo Eustáquio está preso em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, no âmbito do inquérito 4828 que investiga a organização dos atos democráticos, que tramita no STF. Não há crime nem condenação, a PGR solicitou ao STF o arquivamento do inquérito após a Polícia Federal afirmar não ter elementos para denúncia.
