Na sexta-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, derrubou duas decisões do TJ-SP que autorizavam a abertura do comércio essencial na cidade de Franca-SP durante o lockdown.
A decisão obriga o fechamento de supermercados e farmácias na cidade, vai até o dia 10 de junho e tem como justificativa o controle do avanço da COVID-19.
Fux afirmou que a Prefeitura de Franca adotou as medidas mais restritivas diante do colapso na rede de saúde local, informou também que houve a liberação de meios alternativos para o atendimento dos serviços essenciais, como o delivery.
“Inegável, lado outro, que a decisão atacada representa potencial risco de violação à ordem público-administrativa, no âmbito do Município de Franca e região, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele adotadas como forma de fazer frente a essa epidemia, em seu território, contribuindo para o agravamento da sobrecarga verificada no sistema de saúde”, declarou o ministro em sua decisão.
