Fachin declara competência da Justiça do DF ação contra filiação da família Bolsonaro ao Patriota
O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta quarta-feira (2), ação apresentada à corte por parte ala ideológica do Patriotas contra o presidente do partido, Adilson Barroso, que foi acusado de irregularidades ao organizar a convenção nacional em que foi anunciada a filiação do senador Flávio Bolsonaro (RJ).
Fachin apontou que as alegações devem ser analisadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O grupo liderado por Ovasco Resende, vice-presidente do Patriota, vai acionar a corte.
“O Presidente Adilson Barroso Oliveira está a praticar atos individuais e abruptos na gestão de um partido de caráter nacional. Pretendendo alterar o colégio eleitoral da convenção nacional, suprimindo votos desinteressantes e inserindo votos a seu favor, o Presidente Nacional Adilson Barroso Oliveira também suprimiu as Direções Estaduais que pugnavam pela tomada desta decisão de modo democrático e com ampla publicidade nas fileiras partidárias”, alegaram os indegrantes do partido na ação.
Fachin ainda ponderou: “Ainda que se constate no noticiário político nacional uma antecipação do debate eleitoral do ano de 2022, os autos não trazem, em princípio, elementos que permitam esmerilhar dos atos vergastados a aptidão de afetar a regularidade do vindouro processo eleitoral.Anote-se que a premissa teórica e não verificada de eventual filiação partidária do Sr. Presidente da República não é suficiente, por si só, para prejudicar a regularidade do processo eleitoral, especialmente quando o Estatuto partidário não indica regras de rejeição de novos filiados”.
Segundo o ministro, as modificações na composição interna do partido tem efeitos somente sobre a legenda, ‘não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral’.
