A Lei de Improbidade Administrativa foi aprovada nesta quarta-feira (16), no plenário da Casa. Articulador da mudança, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a revisão da lei.
“Críticas sempre existirão em tudo o que fizermos. E existirão também em tudo o que não fizermos. Mas vale ressaltar o que esta Casa fez, faz e vier a fazer, poderá ser aperfeiçoado posteriormente”, discursou Lira .
Dos principais itens do projeto, se destaca a definição de que apenas condutas dolosas (intencionais) devam ser punidas. “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”, afirmou o relator Carlos Zarattini (PT-SP).
“Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas”, afirmou Lira.
