Conforme noticiamos ontem, o Presidente Bolsonaro irá vetar o passaporte sanitário se for aprovado pelo congresso. O passaporte é uma Certificado de Imunização e Segurança Sanitária que será dado a pessoas vacinadas contra a Covid-19. O projeto de lei já foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, e aguarda ser votado pela Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (15) o presidente reafirmou que a vacinação não será obrigatória no Brasil.
“Alguns falam que para você viajar tem que ter um cartão de vacinação, cada país faz as suas regras. Eu não acredito que passe pelo parlamento. Se passar, eu veto e o parlamento tem o direito de analisar [o veto]”, declarou o presidente.
Segundo publicação do portal Crítica Nacional, a fala do presidente desautoriza a afirmação da ministra Damares Alves, que declarou ontem (14) em entrevista ao jornalista Luís Lacombe que o governo federal poderia não vetar o passaporte e que sua pasta estaria discutindo se as pessoas realmente têm o direito de não vacinarem-se independentemente de sua vontade. A fala da ministra dos Direitos Humanos demonstra uma postura contrária ao que o presidente da república vem falando desde o início da vacinação no Brasil, além de também ir contra a própria lei 10.406/200 do Código Civil, em seu artigo 15, que declara:
Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
