Ontem, quinta-feira (10), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende que a Suprema Corte rejeite uma ação apresentada por 19 governadores para que todos possam depor na CPI da Covid pois há a necessidade de esclarecimentos sobre o uso de recursos federais.
“Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na esfera própria de autonomia dos entes federativos […] Ao convocar um governador para prestar depoimento sobre a utilização de recursos federais, uma CPI instalada no âmbito do Congresso Nacional não causa nenhum desequilíbrio federativo”, sustentou Aras no parecer.
Os governadores movem uma ação no STF para que não sejam convocados, sob o argumento de que podem ser chamados pela CPI pois isso viola a Constituição Federal por ocasionar uma “interferência de Poderes”.
Na noite da quarta-feira 9, a juíza do STF Rosa Weber dispensou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de comparecer à oitiva do colegiado prevista para o dia seguinte. Entre outros argumentos usados no habeas corpus, a magistrada escreveu que Lima não poderia ser constrangido, o que abriu um precedente para que os demais chefes executivos não compareçam.
