O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O HC garante que o ex-ministro não sofra “quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.
“No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, escreveu Lewandowski.
Mais cedo, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, enviou ofício ao STF informando que o trabalho da comissão seria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido. Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI da Covid, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos relativos ao período em que chefiou o Ministério da Saúde.
