Na quarta-feira (26), a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo, inaugurou a primeira unidade prisional destinada exclusivamente para o público LGBTQIA+.
Localizado em Viana, o presídio tem capacidade para 296 presos. A inauguração atende uma medida que segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade. Para se tornar unidade referência para pessoas autodeclaradas parte da população LGBTQIA+ a unidade passou por adaptações.
A SEJUS definiu vários parâmetros e procedimentos da unidade prisional, dentre eles se destacam o fato de que os presos terão o direito de serem tratados pelo nome social, poderão utilizar vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero, além do direito ao acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.
